EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/05/2019
Apelação Cível Nº 5007581-41.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA SUELI MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUILHERME CICERO MOREIRA MARAN (OAB SC030422)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/05/2019, na sequência 80, disponibilizada no DE de 16/04/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO NO QUE PERTINE À CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERÍODOS ANTERIORES AO TRÂNSITO EM JULGADO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:02.
