PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR RURAL. PROVA ORAL E PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NULIDADE. TRF4. 5003525-95.2021.4.04.7217

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/09/2024, às 00:00, a 10/09/2024, às 16:00, na sequência 135, disponibilizada no DE de 23/08/2024.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE LABOR RURAL DE 01/12/1972 A 30/11/1978, COM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E, POR FIM, PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DE MÉRITO. PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.