PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR RURAL. PROVA ORAL E PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NULIDADE. TRF4. 5002466-59.2022.4.04.7210

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/10/2024, às 00:00, a 08/10/2024, às 16:00, na sequência 145, disponibilizada no DE de 19/09/2024.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE LABOR RURAL DE 12/09/1975 A 12/09/1981, COM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E, POR FIM, PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DE MÉRITO. PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.