EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 31/07/2018
Apelação Cível Nº 5000145-80.2010.4.04.7013/PR
RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OLAVO FERREIRA PINTO (AUTOR)
ADVOGADO: HANNY KHARITZ LANG
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO CASTELI BONINI
ADVOGADO: PAULO BENTO SANTANA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/07/2018, na seqüência 716, disponibilizada no DE de 13/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e determinar a implantação do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:37:22.
