EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/08/2018
Apelação Cível Nº 5011888-91.2013.4.04.7107/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JOÃO LUIS SCHARDOSIM BRANDO (AUTOR)
ADVOGADO: SANDRA HELENA BETIOLLO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 436, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, readequar, de ofício, a correção monetária e determinar a imediata implantação do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:46:42.
