EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 23/07/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001861-20.2011.4.04.7107/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: SADI BORGES PADILHA
ADVOGADO: EDUARDO SIMIONATO (OAB RS036170)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/07/2019, na sequência 482, disponibilizada no DE de 11/07/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DIFERIR, DE OFÍCIO, A FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA POSTERIOR A 30/06/2009 PARA A FASE DE EXECUÇÃO E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DA REVISÃO CONCEDIDA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:11.
