EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 31/07/2018
Apelação Cível Nº 5005269-74.2015.4.04.7108/RS
RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: MAURICIO RITTER DO AMARAL (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA
APELANTE: VERA LUCIA RITTER (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA
APELANTE: MARILENE RITTER DO AMARAL (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/07/2018, na seqüência 582, disponibilizada no DE de 13/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, adequar, de ofício, os consectários legais e determinar a imediata implantação da revisão do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:34:58.
