EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 15/06/2020 A 23/06/2020
Apelação Cível Nº 5011433-79.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: MOISES DA SILVA ALVES (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: MURILO BASTOS MELLA (OAB SC050180)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: CLAUDIA MARIA DE LIMA ALVES (Sucessor, Pais)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
APELANTE: ALICE DE LIMA ALVES (Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
APELANTE: GREICY DE LIMA ALVES (Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
APELANTE: MIRIAM DE LIMA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
APELANTE: DEBORA DE LIMA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/06/2020, às 00:00, a 23/06/2020, às 14:00, na sequência 5, disponibilizada no DE de 03/06/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/07/2020 12:35:45.
