PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TRF4...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 16/08/2022, às 00:00, a 24/08/2022, às 14:00, na sequência 600, disponibilizada no DE de 04/08/2022.

Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL RELATIVAMENTE AOS PERÍODOS DE 01/06/1971 A 05/05/1972, 01/08/1972 A 18/10/1973, 01/02/1974 A 15/03/1974, 09/05/1974 A 05/11/1974, 05/03/1975 A 11/09/1975, 10/12/1975 A 07/10/1976, 03/11/1978 A 24/08/1979, 18/03/1980 A 09/06/1980, 02/02/1982 A 15/02/1982, 21/10/1982 A 19/11/1982, 10/01/1983 A 14/01/1984, 09/08/1984 A 10/10/1984, 20/11/1984 A 22/08/1985, 25/11/1985 A 29/08/1987, 18/11/1987 A 15/12/1987, 11/02/1988 A 20/03/1989, 17/08/1989 A 18/09/1989 E 15/05/1990 A 17/12/2002, PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.