PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ATO ESSENCIAL. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/11/2021, às 00:00, a 17/11/2021, às 14:00, na sequência 407, disponibilizada no DE de 26/10/2021.

Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUANTO À ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01/10/2000 A 31/03/2002, 01/05/2002 A 30/04/2005, 01/06/2005 A 30/06/2005, 01/08/2005 A 30/01/2006, 01/03/2006 A 31/03/2006, 01/05/2006 A 30/04/2007, 01/06/2007 A 31/01/2009, 01/03/2009 A 31/08/2010, 01/10/2010 A 31/12/2010, 01/02/2011 A 28/02/2011, 01/04/2011 A 31/12/2011, 01/03/2012 A 31/12/2012, 01/02/2013 A 31/05/2013, 01/07/2013 A 31/12/2014, 01/02/2015 A 30/09/2016, 01/10/2016 A 25/10/2016, 01/01/2017 A 31/05/2017 E 01/07/2017 A 28/02/2018, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DA APELAÇÃO.