EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005516-45.2012.4.04.7113/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: ALTAIR REIS
ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/10/2018, na sequência 279, disponibilizada no DE de 24/09/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu conhecer em parte da apelação da parte autora e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, bem como de dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, e, de ofício, adequar os consectários legais e determinar a imediata implementação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:56:46.
