EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 31/08/2022
Apelação Cível Nº 5001365-29.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: DIONISIO CZYCZA (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728)
ADVOGADO: MARCO OCTÁVIO SCHMIDT CORREIA (OAB SC024067)
ADVOGADO: LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB SC018205)
ADVOGADO: ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 31/08/2022, na sequência 128, disponibilizada no DE de 09/08/2022.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, , EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PERÍODO JÁ RECONHECIDO NA SEARA ADMINISTRATIVA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PORÇÃO CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:46:06.
