EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 09/03/2022
Apelação Cível Nº 5012496-65.2021.4.04.9999/RS
RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: ROBERTO ANTONIOLLI
ADVOGADO: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929)
ADVOGADO: ANGELA DAL PAI GIUGNO TOLEDO (OAB RS061212)
ADVOGADO: ALESSANDRA BORGHETTI CARDOSO (OAB RS048107)
ADVOGADO: CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RS105475)
ADVOGADO: EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/03/2022, na sequência 523, disponibilizada no DE de 24/02/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 485, VI, DO CPC, QUANTO AO CÔMPUTO DAS COMPETÊNCIAS DE 02/1991, 12/1993, 09/1994 E 01/1995, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/03/2022 08:01:21.
