EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/05/2019
Apelação Cível Nº 5007224-30.2017.4.04.7122/RS
RELATORA: Juíza Federal ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
SUSTENTAÇÃO ORAL: ELISANGELA LEITE AGUIAR por ROMEU MORAES
APELANTE: ROMEU MORAES (AUTOR)
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971)
ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/05/2019, na sequência 268, disponibilizada no DE de 13/05/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DIFERIR, DE OFÍCIO, PARA A FASE DE EXECUÇÃO, A FIXAÇÃO DO ÍNCIDE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA
Votante: Juíza Federal ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:10:05.
