EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/12/2018
Apelação Cível Nº 5002947-16.2017.4.04.7107/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: SERGIO SIRTOLI (AUTOR)
ADVOGADO: JOACIR ANTONIO BONATTO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/12/2018, na sequência 701, disponibilizada no DE de 26/11/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE JULGAR PREJUDICADA EM PARTE A APELAÇÃO E, NO PONTO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, DIFERINDO PARA A FASE DE EXECUÇÃO, OS CRITÉRIOS APLICÁVEIS À CORREÇÃO MONETÁRIA, E DETERMINANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:57:46.
