EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 27/09/2022
Apelação Cível Nº 5013044-94.2020.4.04.7002/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
PREFERÊNCIA: MARCO EDUARDO SOUZA ANDRADE PACIFICO por ALCENI ADELIO CAGNINI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ALCENI ADELIO CAGNINI (AUTOR)
ADVOGADO: LAUDICEIA GISELI LIPRERI (OAB PR102362)
ADVOGADO: MARCO EDUARDO SOUZA ANDRADE PACIFICO (OAB PR086934)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 27/09/2022, na sequência 10, disponibilizada no DE de 15/09/2022.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, - DE OFÍCIO - DETERMINAR O DIFERIMENTO DA ANÁLISE DA QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 1.124/STJ PARA A EXECUÇÃO DO JULGADO, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS NO PONTO; DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS; E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:08:33.
