EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/07/2018
Apelação Cível Nº 5011919-86.2014.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
SUSTENTAÇÃO ORAL: TATIANA MARIA RAMOS VIRMOND por IONICE MARIA FIAMONCINI RONCHI
APELANTE: IONICE MARIA FIAMONCINI RONCHI (AUTOR)
ADVOGADO: TATIANA MARIA RAMOS VIRMOND
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/07/2018, na seqüência 126, disponibilizada no DE de 26/06/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu negar provimento à remessa oficial, dar parcial provimento à apelação da parte autora, com a reafirmação da DER para o período em que a parte autora preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana (23/05/2018), determinando sua imediata implantação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:33:53.
