EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação Cível Nº 5036274-51.2014.4.04.7108/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: CLOVIS DANIEL BERLITZ (AUTOR)
ADVOGADO: MÁRCIA ALVES DE MORAIS
ADVOGADO: SAIONARA FACHINETTO
ADVOGADO: ROSELAINE PIONER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2018, na seqüência 776, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo do INSS e determinar o cumprimento imediato do acórdão.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:40:37.
