EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 27/03/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000820-64.2015.4.04.7111/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: RICARDO EICK (AUTOR)
ADVOGADO: ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS
ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES
ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA
ADVOGADO: VILSON TRAPP LANZARINI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/03/2019, na sequência 668, disponibilizada no DE de 12/03/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:34:40.
