PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. PROVA PRECÁRIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TRF4...

Constatada precariedade na prova produzida, impõe-se a decretação da nulidade da sentença e o restabelecimento da fase instrutória para a realização de prova pericial em juízo.

 

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido da parte autora e julgar prejudicado o recurso de apelação do INSS, anulando, de ofício, a sentença e determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação proposta contra o INSS, na qual NILSON FOLHARINI (53 anos) postula a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento da especialidade das atividades que desenvolveu entre 1982 e 2011, somando-se os períodos de tempo comum, convertidos em especial pelo fator 0,71.

 

A sentença (prolatada em 28/01/2015) assim decidiu:

 

O INSS apela alegando que a documentação juntada aos autos não permite o reconhecimento da especialidade dos períodos discutidos, bem como que a prova testemunhal não se presta à comprovação do labor especial. Afirma a eficácia dos EPIs utilizados e a impossibilidade da conversão do tempo comum em especial para aposentadoria posterior a 28/04/1995. Por fim, requer a reforma da sentença no que tange aos consectários legais, inclusive quanto à verba honorária.

Apela a parte autora apenas quanto à data de início dos efeitos financeiros da aposentadoria especial, pretendendo que o marco inicial seja estabelecido na DER, bem como insurgindo-se quanto aos indexadores estabelecidos para a correção monetária.

 

Apresentadas contrarrazões ao apelo da autarquia, subiram os autos a este Tribunal.

  

É o relatório.

 

 

Inicialmente, não conheço do agravo retido interposto em 05/07/2013 (fl. 176 e ss.), na vigência do CPC/1973, uma vez que seus termos não foram ratificados em sede de apelação.

 

Compulsando os autos, constato que o juízo originário, ao analisar o requerimento de produção de prova pericial por similaridade quanto às empresas Calçados Glória Ltda. e Klein Gunther & Cia. Ltda. (substituída por Ind. Calçados Pionner Ltda.), rechaçou a possibilidade da complementação da instrução ao argumento de que "é inviável que se reproduza o mesmo ambiente laboral em que o autor atuava. Até porque todas as informações necessárias serão fornecidas somente por parte do autor, o que torna a prova unilateral." Quanto ao período de labor na empresa Indústrias Micheletto S/A não foi pleiteada a prova pericial.

Primeiramente, note-se que a fls. 193 dos autos foi juntada mídia com prova testemunhal colhida a respeito dos períodos discutidos, o que, por si, já contraria a afirmativa de que as informações seriam dadas somente pelo autor. Ademais, o INSS pode e deve, quando possível, enviar assistente técnico para acompanhar eventual perícia, bem como pode trazer aos autos elementos de que dispõe, oriundos de outras demandas, com as mesmas empresas, tendo em vista o imenso banco de dados que possui.

Quanto à reprodução do ambiente de trabalho, a experiência do perito, as declarações das testemunhas e a similaridade das plantas de empresas da mesma área de atuação, permitem um razoável grau de confiabilidade quanto às conclusões emanadas do laudo em relação à reprodução da realidade laborativa existente à época em que prestado o labor.

Tais razões permitem concluir que a prova pericial em empresa paradigma pode, sim, ser proveitosamente utilizada, especialmente em situações em que não há outros elementos de prova confiáveis. Esse entendimento, por sinal, corresponde à jurisprudência dominante nesta Corte.

Entendo que, quanto aos períodos laborados nas empresas Indústrias Micheletto S/A e Klein Gunther & Cia. Ltda., há documentação suficiente a permitir a análise do tempo especial.

No entanto, quanto à Calçados Glória Ltda. (01.07.88 a 12.03.92 e· 01.10.92 a 26.02.97) há somente um PPP preenchido pelo sindicato da categoria e a prova testemunhal, o que é manifestamente insuficiente para a aferição de existência ou não da especialidade do trabalho nos períodos discutidos. A prova pericial por similaridade, no caso, evidencia-se indispensável, nada impedindo que documentação complementar que possa enriquecer o arcabouço probatório também seja juntada pelas partes.

Forçoso considerar, portanto, que a instrução probatória restou efetivamente comprometida, impondo-se a decretação de nulidade da sentença, para que, restabelecida a fase instrutória, se determine a realização de prova pericial na empresa Calçados Glória Ltda. para os períodos apontados.

Portanto, na forma da fundamentação, tenho que deve ser anulada a sentença para reabertura da instrução processual.

 

 

Ante o exposto, voto por não conhecer do agravo retido da parte autora e julgar prejudicado o recurso de apelação do INSS, anulando, de ofício, a sentença e determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/05/2018, na seqüência 34, disponibilizada no DE de 07/05/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO DA PARTE AUTORA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, ANULANDO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINANDO A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.