EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 09/08/2024
Apelação Cível Nº 5002721-98.2019.4.04.7217/SC
RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES por AMARANTE JAIRO DE MATOS
APELANTE: AMARANTE JAIRO DE MATOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES (OAB SC025932)
ADVOGADO(A): AUGUSTO PEREIRA MENDES (OAB SC038775)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TEIXEIRA GOMES (OAB SC048511)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 09/08/2024, na sequência 53, disponibilizada no DE de 31/07/2024.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/08/2024 04:01:00.
