EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 31/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008715-78.2012.4.04.7112/RS
RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: SILVINO MORO (AUTOR)
ADVOGADO: ANGELA VON MUHLEN
ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA
ADVOGADO: JULIANE TEODORO
ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/07/2018, na seqüência 494, disponibilizada no DE de 13/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à remessa oficial e às apelações, adaptar, de ofício, a aplicação dos consectários legais e determinar a imediata implantação do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:35:01.
