EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019622-03.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
SUSTENTAÇÃO ORAL: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS por RAUL ORLANDO LINHARES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: RAUL ORLANDO LINHARES (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/04/2019, na sequência 6, disponibilizada no DE de 18/03/2019.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR E O JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto em 04/04/2019 12:40:00 - GAB. 12 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) - Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:35:13.
