EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2023
Apelação Cível Nº 5038215-07.2021.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MAURO PEREIRA DE MORAES por ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FLORIANOPOLIS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FLORIANOPOLIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/05/2023, na sequência 48, disponibilizada no DE de 24/04/2023.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS ANDREI PITTEN VELLOSO E ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO INSS, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC, E POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2023 04:00:58.
