EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 12/06/2019
Apelação Cível Nº 5001777-09.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES (AUTOR)
ADVOGADO: Camila Andressa Sartori (OAB RS080800)
ADVOGADO: Felipe Luciano Perottoni (OAB RS059234)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12/06/2019, na sequência 182, disponibilizada no DE de 28/05/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:08:59.
