EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 10/04/2019
Apelação Cível Nº 5067140-61.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: CLEBER ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS - ME (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITTELO
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/04/2019, na sequência 278, disponibilizada no DE de 26/03/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:35:13.
