EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/05/2019
Apelação Cível Nº 5015394-36.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: Ivandro Roberto Polidoro (OAB RS035155)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/05/2019, na sequência 196, disponibilizada no DE de 30/04/2019.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:18.
