EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 01/09/2020 A 09/09/2020
Apelação Cível Nº 5005121-82.2019.4.04.7121/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARESIA EIRELI (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA (OAB RS048828)
ADVOGADO: MARLON DANIEL REAL (OAB RS065721)
APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARESIA EIRELI (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA (OAB RS048828)
ADVOGADO: MARLON DANIEL REAL (OAB RS065721)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/09/2020, às 00:00, a 09/09/2020, às 16:00, na sequência 156, disponibilizada no DE de 21/08/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/09/2020 04:00:59.
