EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 19/02/2020
Agravo de Instrumento Nº 5051725-27.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
AGRAVANTE: HENRIQUETA ALBERTINA PERIN RIZZOTO
ADVOGADO: RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139)
ADVOGADO: RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799)
ADVOGADO: RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 19/02/2020, na sequência 1301, disponibilizada no DE de 05/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:39:50.
