EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 02/03/2021 A 09/03/2021
Agravo de Instrumento Nº 5000733-91.2021.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
AGRAVANTE: MICHELE CARVALHO SEIXAS FARIAS
ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149)
ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/03/2021, às 00:00, a 09/03/2021, às 16:00, na sequência 3, disponibilizada no DE de 19/02/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
IMPEDIDO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/03/2021 04:01:00.
