EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/12/2017
Agravo de Instrumento Nº 5057725-14.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: WIGANDO BEHLING
ADVOGADO: GUSTAVO PACHER
AGRAVADO: LUKISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP
ADVOGADO: GUSTAVO PACHER
AGRAVADO: GERTRUDES KIENEN BEHLING
ADVOGADO: GUSTAVO PACHER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/12/2017, na seqüência 317, disponibilizada no DE de 21/11/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 07:01:57.
