EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 20/10/2021
Apelação Cível Nº 5028251-92.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS (EMBARGANTE)
ADVOGADO: LEANDRO FACCHIN ROCHA (OAB MT022166O)
APELANTE: MC EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: LEANDRO FACCHIN ROCHA (OAB MT022166O)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELANTE: AGROPECUARIA OURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EMBARGADO)
ADVOGADO: CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267)
ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO BAZZO (OAB SC007590)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 20/10/2021, na sequência 54, disponibilizada no DE de 08/10/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
VOTANTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/11/2021 04:00:58.
