EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2024 A 16/07/2024
Apelação Cível Nº 5042002-33.2019.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: OZELIO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MELISSA FOLMANN (OAB PR032362)
ADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO SPITZNER (OAB PR082913)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCIA DUELLIS MOREIRA (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MELISSA FOLMANN (OAB PR032362)
ADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO SPITZNER (OAB PR082913)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/07/2024, às 00:00, a 16/07/2024, às 16:00, na sequência 334, disponibilizada no DE de 28/06/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/07/2024 04:01:06.
