EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/04/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001610-71.2017.4.04.7113/RS
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
APELADO: AUREO LUCHESE (IMPETRANTE)
ADVOGADO: AUDREY SANTAROSA POZZA
ADVOGADO: AUDRESSA SANTAROSA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 234, disponibilizada no DE de 03/04/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma, por unanimidade, decidiu DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL DO DES. FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva em 17/04/2018 14:08:41 - GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI.
Acompanho o relator, com ressalva do meu entendimento pessoal de que somente o INSS tem legitimidade para responder por demandas dessa natureza.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:00:22.
