EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2022 A 05/05/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003510-81.2020.4.04.7114/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIZA LUDVIG DE SOUSA (OAB SC051389)
ADVOGADO: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ (OAB SC053004)
ADVOGADO: GABRIEL BATISTA DE SOUSA (OAB SC046152)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/04/2022, às 00:00, a 05/05/2022, às 16:00, na sequência 13, disponibilizada no DE de 18/04/2022.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 31/05/2022 04:00:59.
