EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2021 A 06/10/2021
Apelação Cível Nº 5003260-63.2020.4.04.7206/SC
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/09/2021, às 00:00, a 06/10/2021, às 16:00, na sequência 1583, disponibilizada no DE de 17/09/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 14/10/2021 04:00:58.
