EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2024 A 17/04/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001232-53.2019.4.04.7111/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PREMIUM TABACOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517)
ADVOGADO(A): RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/04/2024, às 00:00, a 17/04/2024, às 16:00, na sequência 1258, disponibilizada no DE de 01/04/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/04/2024 04:01:00.
