EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 23/03/2022
Apelação Cível Nº 5005008-20.2021.4.04.7005/PR
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: BMM ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478)
APELANTE: CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478)
APELANTE: FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478)
APELANTE: BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478)
APELANTE: ESTRELA ATACADO EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 23/03/2022, na sequência 222, disponibilizada no DE de 14/03/2022.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, E PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/04/2022 04:01:24.
