EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/02/2020 A 12/02/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017373-30.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO OLIVEIRA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GLAUCO HELENO RUBICK (OAB SC006315)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO OLIVEIRA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GLAUCO HELENO RUBICK (OAB SC006315)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/02/2020, às 00:00, a 12/02/2020, às 16:00, na sequência 354, disponibilizada no DE de 27/01/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE, CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DA UNIÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:40:39.
