EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 28/05/2020 A 04/06/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003184-49.2019.4.04.7117/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS (AUTOR)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/05/2020, às 00:00, a 04/06/2020, às 16:00, na sequência 17, disponibilizada no DE de 19/05/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DES. FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:10:44.
