EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/06/2020 A 18/06/2020
Apelação Cível Nº 5010661-56.2019.4.04.7107/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: HOTEL LAGHETTO CENTRO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819)
ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/06/2020, às 00:00, a 18/06/2020, às 16:00, na sequência 748, disponibilizada no DE de 01/06/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:41:35.
