EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 16/03/2021 A 23/03/2021
Apelação Cível Nº 5003077-95.2020.4.04.7108/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: NATANAEL JOSE RIZZI (OAB RS084165)
ADVOGADO: RODRIGO LUÍS ANDREATTO (OAB RS066843)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 16/03/2021, às 00:00, a 23/03/2021, às 16:00, na sequência 179, disponibilizada no DE de 05/03/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/04/2021 04:00:57.
