EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/04/2017
Apelação Cível Nº 5012078-58.2016.4.04.7201/SC
RELATOR:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Fernão Sergio de Oliveira
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 2a. TURMA , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2a. Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO:: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 06:51:47.
