EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/05/2021 A 12/05/2021
Apelação Cível Nº 5010034-27.2020.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: LOTEADORA DALPRA SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: RESIDENCIAL ARAQUARI 2 SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: RESIDENCIAL OR SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: RESIDENCIAL BDV SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: RESIDENCIAL GARUVA SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: RESIDENCIAL IRJS SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: RESIDENCIAL SAO MIGUEL ARCANJO SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: RESIDENCIAL TOSCANA ITINGA SPE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELANTE: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)
ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634)
ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712)
ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/05/2021, às 00:00, a 12/05/2021, às 16:00, na sequência 185, disponibilizada no DE de 26/04/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/05/2021 04:01:10.
