EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 01/06/2021 A 09/06/2021
Apelação Cível Nº 5001050-11.2021.4.04.7107/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: TRANSMARIA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: César Tomasi (OAB RS083242)
ADVOGADO: MARCOS FRACALOSSI (OAB RS072394)
ADVOGADO: LEONARDO ZORTEA (OAB RS103929)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/06/2021, às 00:00, a 09/06/2021, às 16:00, na sequência 156, disponibilizada no DE de 21/05/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/06/2021 12:00:59.
