EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 08/04/2021 A 15/04/2021
Apelação Cível Nº 5008393-89.2020.4.04.7205/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790)
ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082)
ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)
ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821)
ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND
ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/04/2021, às 00:00, a 15/04/2021, às 16:00, na sequência 244, disponibilizada no DE de 25/03/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/04/2021 08:00:58.
