EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/05/2018
Apelação Cível Nº 5015844-73.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: HENRIQUE STEFANI & CIA. LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha
ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER
ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
APELANTE: QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha
ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER
ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/05/2018, na seqüência 397, disponibilizada no DE de 24/04/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:17:27.
