EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2023
Apelação Cível Nº 5012788-07.2013.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ANDERSON ÂNGELO VIANNA DA COSTA por OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
APELANTE: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO(A): ANDERSON ÂNGELO VIANNA DA COSTA (OAB PR059738)
ADVOGADO(A): CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2023, na sequência 34, disponibilizada no DE de 01/12/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/12/2023 12:02:06.
