EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 14/07/2021 A 21/07/2021
Apelação Cível Nº 5045029-87.2020.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WALTER DE ALMEIDA JACOPETI NETO (OAB PR100046)
ADVOGADO: GUSTAV SCHULDT LANGNER (OAB PR041049)
ADVOGADO: PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA (OAB PR094421)
ADVOGADO: JOAO PAULO ARGES BALABAN (OAB PR070538)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/07/2021, às 00:00, a 21/07/2021, às 16:00, na sequência 48, disponibilizada no DE de 05/07/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/07/2021 04:01:28.
