EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2021 A 15/09/2021
Apelação Cível Nº 5014932-86.2020.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522)
ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997)
ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)
ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/09/2021, às 00:00, a 15/09/2021, às 16:00, na sequência 208, disponibilizada no DE de 27/08/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/09/2021 04:00:57.
